A Lei de Retorno - Imigração para Israel

Fonte: Wikipédia A Lei do retorno é uma legislação em Israel que permite a qualquer judeu originário de qualquer país do mundo estabelecer-se no estado de Israel. Foi adoptada em 1950 pela Knesset, cinco anos depois do fim do Holocausto e dois anos depois da fundação do estado de Israel. A lei do retorno declara que Israel constitui um lar não apenas para os habitantes do Estado mas também para todos os membros do povo judaico de todo o mundo, quer vivam em pobreza e medo das perseguições, quer vivam uma vida com afluência e segurança. A lei declara ao povo judaico que o Estado de Israel acolhe todos os judeus do mundo que regressem à antiga pátria. A Declaração Balfour, de 1917, dispõe que o Governo de sua Majestade Britânica vê com simpatia o estabelecimento de um lar nacional para o povo judeu na Palestina. Baseado nessa declaração, a Sociedade das Nações outorgou aos britânicos um Mandato para a Palestina em 1922. O fim do Mandato veio com uma decisão da Assembléia Geral da ONU, a Resolução 181, adotada em novembro de 1947. Essa resolução também estipulou o estabelecimento de dois estados, um judeu e outro árabe, no território do Mandato. Os árabes rejeitaram a resolução e, para que não fosse implementada, cinco países iniciaram uma guerra ainda antes da retirada dos britânicos. Foi em pleno curso dessa guerra, no dia em que terminava o Mandato e os últimos britânicos se retiravam, que David Ben Gurion leu a Declaração que estipulava "o estabelecimento de um Estado Judeu em Eretz Israel (a terra de Israel), com o nome de Estado de Israel". A Declaração da Independência define explicitamente que o Estado de Israel permanecerá aberto para a imigração judaica e para o regresso dos exilados. Sob esse princípio, a Lei do Retorno estabelece o direito de qualquer judeu de se assentar em Israel, traduzindo essa declaração basilar na linguagem legal, e propiciando sua implementação. A Lei do Retorno dá a qualquer judeu "no exílio" o direito de voltar para sua histórica terra natal e de receber sua cidadania. A lei não discrimina cidadãos não-judeus em Israel, que têm seus direitos assegurados como tais. Ela se aplica apenas aos judeus que têm outra nacionalidade, mas que desejam se naturalizar em Israel, tornando essa naturalização legalmente aceita a priori. A lei não impede que pessoas de origem não-judaica se naturalizem israelenses; essa possibilidade é prevista em outras leis. As informações aqui adquiridas foram publicadas pela agência judaica. Para maiores informações a agência judaica. Sobre obter a cidadania israelense: Para obter a cidadania israelense é necessário: 1)Ser Israelense 2)Ser Filho de israelense 3)Fazer imigração para Israel e depois de 1 ano recebe a cidadania. Para este serviço contate: Agência Judaica em São Paulo Av. Brigadeiro Faria Lima 1713 - 14° andar São Paulo/SP CEP: 01452-001 Tel: (11)35188782 Agência Judaica No Rio de Janeiro Av. Nossa Senhora de Copacabana, 680 - Cobertura Copacabana – Rio de Janeiro/RJ Tel: (21)25482388 Valores dos serviços: Autenticação de documentos Todo documento que for enviado ao Itamaraty deverá ter firma reconhecida no cartório da pessoa ou do tradutor somente se for juramentado. Cada documento custa R$10,00 (dez reais) para ser autenticado, não importa o número de folhas e sim o número de documentos. Quando a pessoa enviar os documentos para serem consularizados, deverá também mandar a quantia de R$20,00 (vinte reais) que serão para as despesas do correio, e que poderão ser feitas no mesmo cheque nominal à Embaixada de Israel. Preço de vistos 1) Visitante- 40 reais 2) Estudante- 60 reais 3) Trabalho-78 reais Preço de serviços 1) Consularização de documentos- 10 reais 2) Inscrição Consular ou Cédula consular – 10 reais Preço dos Correios 1) Sedex Simples para o Brasil- 20 reais 2) Sedex 10 para o Brasil- 30 reais 3) Sedex para Israel –70 reais Os valores são pagos ao serviço consular.