Jordânia aboliu artigo que livrava estupradores que casavam com sua vítimas

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Jordânia aboliu artigo que protegia estupradores. A Jordânia, um país que estava mergulhado por dezenas de anos no período das trevas está saindo para a luz. A institucionalização do estupro e da violência contra as mulheres era a norma no país. Ainda não tenho certeza se a abolição do artigo 308 vai causar alguma mudança de fato no tão debilitado status da mulher jordaniana.

Em 1 de agosto de 2017, após um debate acalorado e parte de uma série de alterações legais, o Parlamento jordano revogou o artigo 308 do Código Penal. O artigo permitia que os estupradores fossem punidos ao se casassem com suas vítimas. Isso coloca o Jordão ao lado de outros países árabes que revogaram leis semelhantes, entre eles o Marrocos, a Tunísia e o Egito.

A abolição da lei na Jordânia, com a sua sociedade conservadora, é uma conquista significativa para os direitos humanos e ONGs de mulheres no país. Nos últimos anos, as ONGs estavam realizando uma campanha para alterar as leis que violam o estatuto das mulheres. Entre elas está o artigo 308 do código penal. Como parte desses esforços, uma coalizão de 52 organizações foi formada em 2015. A coalisão recebeu o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A coalizão aumentou a conscientização pública sobre o artigo 308 e a necessidade de aboli-lo. Inclusive por meio de protestos e encontros de conscientização. A coalizão argumentou que a lei encoraja o estupro, especialmente de menores, e atropelava os direitos das mulheres.

Um comitê real estabelecido em 2017 pelo rei Abdallah II. O objetivo era desenvolver o sistema legal e consolidar o estado de direito da questão. O comitê recomendou a abolição do artigo 308. Entre outras alterações legais, o governo jordano aprovou a recomendação e encaminhou-o para o legislativo.

Apesar do apoio no estabelecimento das comissões, a abolição do artigo encontrou oposição nos antros mais conservadores. Os mesmos afirmavam que o casamento é a maneira correta de lidar com os estupros. Alegavam que a lei preservava a honra da mulher. Esses setor mais dominante era no Comitê Jurídico da Câmara dos Deputados. Ao contrário da comissão real, este recomendava não revogar o Artigo 308, mas apenas alterá-lo. Felizmente, apesar do Comitê Jurídico e após um debate acalorado, a posição do governo prevaleceu e o artigo foi abolido.

As respostas na Jordânia à revogação do artigo 308 foram principalmente positivas. Funcionários e artigos de imprensa congratularam-se com o movimento. A decisão foi chamada de uma conquista do parlamento e um momento histórico. Alguns conservadores lamentaram a decisão. Eles declaram que, em uma sociedade conservadora, é melhor se casar com seu estuprador para preservar sua honra. Mas esqueceram de lembrar que a vítima "preserva sua honra", o que é duvidável, pois todos ficam sabendo o motivo do casamento. Por outro lado, o criminoso ficava impune, transformando a vítima em uma escrava sexual para o resto da vida. Infelizmente, boa parte das vítimas de estupro, além de serem mulheres, são crianças, o que torna este tipo de crime ainda mais intolerável.

Tais diretrizes de casamento após estupro continuam a existir na Argélia, Bahrein, Iraque, Kuwait, Líbano, na Líbia, Palestina, Síria, Filipinas e Tajiquistão, bem como em vários países da América Latina e da Ásia.

Legalidade do Estupro em Outros Países

Nos últimos 30 anos, outros países do mundo fizeram avanços semelhantes para abolir tais proteções da lei aos estupradores. As decisões foram feitas na Itália em 1981, França em 1994, Peru em 1998, Romênia em 2000, Uruguai em 2006 e a Costa Rica em 2007.

Apesar do aparente avanço jordaniano, não está claro como agirá a justiça agirá, e que tipo de punição será aplicada contra os estupradores no país após a abolição do artigo 308.

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