Resumo da Inquisição

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Inquisição (do latim: Inquisitio Haereticae Pravitatis Sanctum Officium) é um termo que deriva do acto judicial de "inquirir", que significa perguntar, averiguar,pois não haviam ainda tribunais e muitos eram condenados pela mão do povo ou por simples vontade real. A função de uma procedimento que desse a possibilidade ao réu de defender-se, em assuntos de fé, deve-se à Igreja Católica Romana. Ganhou mais relevo na época da Contra-Reforma com as crescentes suspeitas populares. Portanto, trata-se de um "inquiridio", em assuntos de fé, garantindo assim direito a defesa do réu, evitando a condenação de alguém sem investigação prévia. Tecnicamente, Inquisição é confundida com "Tribunal do Santo Ofício". O segundo é uma entidade que tem por função fazer inquisições. Ao contrário do que é comum pensar, o "tribunal do Santo Oficio" é uma entidade jurídica e não tinha forma de executar penas. O resultado da inquisição, feita a um réu, era entregue ao poder régio, muitas vezes com o pedido de que não houvesse danos nem derramamento de sangue. Este tribunal era muito comum na Europa a pedido dos poderes régios, pois queriam evitar condenações por mão popular.

Origem e histórico da inquisição

As origens da Inquisição remontam a 1183, na averiguação dos cátaros de Albi, no sul de França por parte de delegados pontifícios, enviados pelo Papa. A instituição da Inquisição se deu no Concílio de Verona.

No entanto, e bem mais tarde, já em pleno século XV, os reis de Castela e Leão, Isabel e Fernando, solicitam, e obtêm do Papa a autorização para a introdução de um Santo Tribunal do Ofício: a Inquisição. Tal instituição tornava-se-lhes necessária, posteriormente, como jovem reino, que recentemente conquistara terras aos mourosmuçulmanos na Península Ibérica e expulsara alguns dos judeus, por forma a obter uma «uniformização» e «unidade» nacional que até ali nunca existira. A acção do Tribunal do Santo Ofício tratou mais de casos depois da conversão de alguns judeus e mouros que integravam o novo reino. Alguns judeus e mouros preferiram renegar as suas religiões, e abraçar o cristianismo, a abandonar a nova terra conquistada. A estes é dado o nome de "novos cristãos", que secretamente praticavam a nova e a antiga religião. Eram frequentes os levantamentos populares e muitas denuncias por parte dos "cristãos velhos".

Sendo essencialmente uma tribunal eclesiástico, desde cedo o reino, o poder régio se apossou do mesmo, por forma a prosseguir os seus particulares fins económicos, esquecendo o fundamental "inquiridio" aos réus por motivos religiosos. Ao suprir o poder da fé ao poder da lei, da coação, e da violência, a Inquisição espanhola tornou-se, na prática, mas também no imaginário colectivo, uma das mais tenebrosas realizações da Humanidade. Tomado pelo poder régio, o Tribunal da Santa Inquisição, em Espanha,

Mais tarde, em certas regiões da Itália, e em Portugal, o Papa autorizou a introdução de instituições similares, em condições diferentes. No caso de Portugal, a recusa do Papa ao pedido, tendo visto os abusos da Espanha, mereceu que o rei tivesse como alternativa ameaçar com a criação de uma "inquisição" régia, que segundo ele era coisa urgente para o reino.

A Inquisição portuguesa tinha de dar cobrimento a todos os territórios do Império, tendo sido particularmente mais justa em Portugal e menos violenta na Índia. É natural serem hoje recordados somente os casos mais marcantes que tenham comovido ou irado as populações, contentes ou não pelos resultados dos julgamentos feitos. Foi decretada uma lei que proibia a todos de apedrejarem, cuspirem, ou insultarem os réus e os condenados. Contudo eram as crianças que apedrejavam de forma "desculpável".

Numa época em que o poder religioso se confundia com o poder real, o Papa Gregório IX, em 20 de Abril de 1233, editou duas bulas que marcam o reinício da Inquisição. Nos séculos seguintes, ela julgou,absolveu ou condenou e entregou ao Estado (que aplicava a "pena capital", como era comum na época) vários de seus inimigos propagadores de heresias. Convém lembrar que ser cristão era entendido para lá de uma religião. Ser cristão era a maneira comum de ser e pensar. Um inimigo do cristianismo era entendido como inimigo do pensar comum e da identidade nacional.

A bula Licet ad capiendos, a qual verdadeiramente marca o início da Inquisição, era dirigida aos dominicanos inquisidores: Onde quer que os ocorra pregar estais facultados, se os pecadores persistem em defender a heresia apesar das advertências, a privá-los para sempre de seus benefícios espirituais e proceder contra eles e todos os outros, sem apelação, solicitando em caso necessário a ajuda das autoridades seculares e vencendo sua oposição, se isto for necessário, por meio de censuras eclesiásticas inapeláveis. A privação de benefícios espirituais era a não administração de sacramentes aos heréticos, que caso houvesse ripostação deveria ser chamada a intervir a autoridade não religiosa (casos de agreção verbal ou física. Se nem assim a pessoa queria arrepender-se era dada, conscientemente, como anacma (reconhecimento oficial da excomunhão): "censuras eclesiásticas inapeláveis".

O uso da tortura era, de fato, bastante restrito e, aos poucos, foi sendo extinto dos processos inquisitoriais. Esta era apenas autorizada quando já houvesse meia-prova, ou quando houvesse testemunhas fidedignas do crime, ou então, quando o sujeito já apresentasse antecedentes como má fama, maus costumes ou tentativas de fuga. E ainda assim, conforme o Concílio de Viena, de 1311, obrigava-se os inquisidores a recorrerem à tortura apenas quando o bispo diocesano, junto a uma comissão julgadora, houvesse aprovado a mesma em cada caso em particular. Também é sabido que a tortura aplicada pela inquisição era, por demais, mais branda que a aplicada pelo poder civil, não permitindo, de forma alguma, amputação de membros (como era comum na época), e não permitindo perigo de morte. Convém explicar que a tortura era um meio incluído no "inquiridio". São mais comuns os casos de endemoninhados ou réus em suspeita mentira.

A inquisição espanhola

Pintura representando um "Auto de fé" da Inquisição Espanhola. Visões artísticas sobre o tema geralmente apresentam cenas de tortura e de pessoas queimando na fogueira durante os rituais.A Inquisição espanhola é, entre as demais inquisições, a mais famosa porque mais marcante na lembrança. David Landes, por exemplo, relata-nos: "A perseguição levou a uma interminável caça à bruxa, completa com denunciantes pagos, vizinhos bisbilhoteiros e uma racista "limpieza de sangre". Judeus conversos eram apanhados por intrigas e vestígios de prática mosaica: recusa de porco, toalhas lavadas à sexta-feira, uma prece escutada à soslaia, frequência irregular à igreja, uma palavra mal ponderada. A higiene em si era uma causa de suspeita e tomar banho era visto como uma prova de apostasia para marranos e muçulmanos. A frase "o acusado era conhecido por tomar banho" é uma frase comum nos registos da Inquisição. Sujidade herdada: as pessoas limpas não têm de se lavar. Em tudo isto, os espanhóis e portugueses rebaixaram-se. A intolerância pode prejudicar o perseguidor (ainda) mais do que a vítima. Deste modo, a Ibéria e na verdade a Europa Mediterrânica como um todo, perdeu o comboio da chamada revolução científica".

Segundo Michael Baigent e Richard Leigh (Editora Imago), a 1 de novembro de 1478, uma Bula do Papa Sixto IV autorizava a criação de uma Inquisição Espanhola. Confiou-se então o direito de nomear e demitir aos monarcas espanhóis. O primeiro Auto da Fé foi realizado a 6 de fevereiro de 1481, e seis indivíduos foram queimados vivos na estaca. Em Sevilha, só em novembro, 288 pessoas foram queimadas, enquanto setenta e nove foram condenadas à prisão perpétua. Em fevereiro de 1482 o Papa autorizou a nomeação de mais sete dominicanos como Inquisidores, entre eles, Tomás de Torquemada. Este viria a passar à história como a face mais aterrorizante da Inquisição. Em abril de 1482, o próprio Papa emitiu uma bula, na qual concluía: ¨A Inquisição há algum tempo é movida não por zelo pela fé e a salvação das almas, mas pelo desejo de riqueza¨. Após essa conclusão, revogaram-se todos os poderes confiados à Inquisição e o Papa exigiu que os Inquisidores ficassem sobre o controle dos bispos locais. O Rei Fernando ficou indignado e ameaçou o Papa. A 17 de outubro de 1483, uma nova bula estabelecia o Consejo de La Suprema y General Inquisición para funcionar como a autoridade última da Inquisição, sendo criado o cargo de Inquisidor Geral. Seu primeiro ocupante foi Tomás de Torquemada. Até a sua morte em 1498, Torquemada teve poder e influência que rivalizavam com os próprios monarcas Fernando e Isabel. Sob os inflexíveis auspícios de Torquemata, o trabalho da Inquisição espanhola prosseguiu com renovada energia. A 25 de fevereiro de 1484, 30 vítimas foram queimadas vivas em Ciudad Réal. Entre 1485 e 1501 foram queimadas 250 pessoas em Toledo. Em Barcelona, em 1491 três foram executadas e 220 condenadas à morte em in absentia. O inventário das atrocidades ocuparia páginas e páginas.

Os procedimentos da Inquisição

Segundo Michael Baigent e Richard Leigh (Editora Imago), ao chegar a uma localidade, os Inquisidores proclamavam que todos seriam obrigados a assistir a uma missa especial, e ali ouvir o "édito" da Inquisição lido em público. No fim do sermão, o Inquisidor erguia um crucifixo e exigia-se que os presentes erguessem a mão direita e repetissem um juramento de apoio à Inquisição e seus servos. Após este procedimento lia-se o "édito",que condenava várias heresias , além do Islã e o judaísmo, e mandavam que se apresentassem os culpados de "contaminação". Se confessassem dentro de um "período de graça" poderiam ser aceitos de volta à igreja sem penitência, porém teriam que denunciar outras pessoas culpadas que não tivessem se apresentado. Não bastava denunciar-se como herege para alcançar os benefícios do "édito", deveria denunciar os cúmplices. O ônus da justificação ficava com o acusado. Essa denúncia foi usada por muitos como vingança pessoal contra vizinhos e parentes, para eliminar rivais nos negócios ou no comércio. A fim de adiantarem-se a uma denúncia de outros, muitas pessoas prestavam falso testemunho contra si mesmas e denunciavam outras. Em Castela, na década de 1480, diz-se que mais 1500 vítimas foram queimadas na estaca em conseqüência de falso testemunho, muitas delas sem identificar a origem da acusação contra elas. As prisões da Inquisição viviam abarrotadas de presos. As vítimas podiam ficar encarcerados durante anos sem ao menos saber o transgressão de que diziam ser culpados. A prisão era seguida de imediato confisco de todos os pertences dos acusados, enquanto o acusado definhava na cadeia, seus bens eram vendidos para pagar sua manutenção na cadeia. Se fossem soltos, estariam na mais completa miséria. Nas sessões de interrogatório os Inquisidores esforçavam-se para evitar o derramamento de sangue a que foram proibidos nas torturas. Idealizavam os métodos de modo a adequar-se às restrições prevalecentes. Havia a toca na qual se forçava água pela goela da vítima abaixo. Havia o potro, onde a vítima era amarrada num ecúleo com cordas, que podiam ser apertadas mais ainda pelo torturador. Havia a polia, em que amarravam-se as mãos das vítimas às costas e depois penduravam pelos pulsos numa polia ao teto, com pesos amarrados nos pés. Levantavam-na devagar para aumentar a dor e depois abaixavam-na bruscamente sendo seus membros deslocados. E havia outros procedimentos obscenos demais para serem transcritos. Reservava-se a pena de morte basicamente para os hereges não arrependidos, e para os que haviam recaído após conversão nominal ao catolicismo. Se ele se arrependesse nos últimos momentos na estaca, era "piedosamente" estrangulado antes de acenderem a fogueira. Se não, era queimado vivo.

Inquisição em Portugal

Sonhada por D. Manuel I de Portugal. A 17 de dezembro de 1531 Clemente VII pela bula Cum ad nihil magis a instituiu em Portugal, mas se arrependeu e um ano depois anulou a decisão. Em 1533 concedeu a primeira bula de perdão aos cristãos-novos portugueses. D. D.João III continuou a batalha a encontrou ouvidos mais favoráveis no novo papa Paulo III que cedeu, em parte por pressão de Carlos V. Em 23 de maio de 1536, por outra bula em tudo semelhante à primeira, foi instituída a Inquisição em Portugal. Sua primeira sede foi Évora, onde se achava a corte. Tal como nos demais reinos ibéricos, tornou-se um tribunal ao serviço da Coroa.

Em 1539 o cardeal D. Henrique, irmão de D. João III de Portugal e depois ele próprio rei, tornou-se inquisidor geral do reino. Dois anos depois, redigia as primeiras instruções aos inquisidores. Em 1541 foram criados os Tribunais de Coimbra, Porto, Lamego e Tomar. Em 1543-1545 a Inquisição de Évora efectuou diversas visitações à sua área jurisdicional. Mas em 1544 o Papa mandou suspender a execução de sentenças da Inquisição portuguesa e o autos-de-fé sofreram uma interrupção.

Ao mesmo tempo, diz o livro «D. João III» de Paulo Drumond Braga, página 136, o pontífice emanou sucessivos perdões gerais aos cristãos novos em 1546 e 1547. Em 1547 Paulo III autorizou que o Tribunal português passasse a ter características idênticas aos tribunais de Castela: sigilo no processo e inquisidores gerais designados pelo Rei. No mesmo ano saiu o primeiro rol de livros proibidos e deixaram de funcionar os Tribunais de Coimbra (restaurado em 1565), Porto, Lamego e Tomar.

Em 1552 o Santo Ofício recebeu seu primeiro Regimento, que só seria substituído em 1613. Em 1545 Damião de Góis tinha sido denunciado como luterano. Em 1548 Fernão de Pina, guarda-mor da Torre do Tombo e cronista geral do reino, sofreu idêntica acusação.

Censura literária

O Index ou Index Librorum Prohibitorum era a lista de livros proibidos cuja circulação era controlada pela Inquisição. Os livros autorizados eram impressos com um "imprimatur" ("que seja publicado") oficial.

Em 1558 foi introduzida na Espanha (pela própria Coroa Espanhola, à revelia da Igreja) a pena de morte para quem importasse livros estrangeiros sem permissão ou para quem imprimisse sem a autorização oficial. Um exemplo desta desconfiança dos Espanhóis perante as idéias que lhes chegavam da Europa no século é-nos dado pela estatística dos alunos espanhóis da Universidade de Montpellier. Esta universidade costumava receber estudantes de medicina espanhóis. Eles deixaram de ir. Entre 1510 e 1559 foram 248. Já entre 1560 e 1599 foram apenas 12 (Goodman).

Extinção da inquisição

A Inquisição foi extinta gradualmente ao longo do século XVIII, embora só em 1821 se dê a extinção formal em Portugal numa sessão das Cortes Gerais. Porém, para alguns estudiosos, a essência da Inquisição original, permaneceu na Igreja Católica através de uma nova congregação: A Congregação para a Doutrina da Fé

O Papa João Paulo II pediu perdão pelos abusos dos filhos da Igreja - e não pelos "erros da Igreja", como muitas vezes se ouve, erroneamente, dizer - que porventura tivessem sido algumas vezes cometidos durante os julgamentos da Inquisição. Reconheceu também que é difícil ao homem moderno entender os motivos que levaram a Inquisição a ser necessária para a sua época. Mas nada justifica a tortura e morte de pessoas que pensem diferente de nós. Esse erro da Igreja Católica deve servir para que outros não venham a acontecer.

 

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1 responder
  1. Cesar
    Cesar says:

    É pena que, no presente resumo sobre a inquisição, não fora levado em consideração a inquisição no Brasil. Prova de que o Estado de Israel não se lembra dos filhos de Jaco que aqui residem. Alias, população esta maior que o próprio Estado de Israel. Embora esquecida.
    Não fosse o esquecimento e a pouca importância, talvez Israel sofresse menos para poder se fixar de vez , expandir suas fronteiras e ter reconhecida de forma definitiva a cidade de Jerusalém como capital. Enquanto Israel não lembrar dos seus filhos espalhados pelo mundo, com toda certeza o Criador não estabelecerá Israel de forma permanente.

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